Termos e Condições
Última atualização: 1 de outubro de 2026
1. Identificação do prestador
Belchior Serviços, de Eduardo José Leopoldino Belchior, Empresário em Nome Individual, NIF [PREENCHER: NIF], com sede em Salvaterra de Magos, telefone/WhatsApp 962 852 526, email geral@belchiorserviços.pt.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site e os pedidos de orçamento para venda, montagem e instalação, reparação e manutenção de equipamentos de ar condicionado, prestados na zona centro e sul de Portugal.
3. Orçamentos e visita técnica
Os orçamentos são elaborados após análise do pedido e, sempre que necessário, de visita técnica ao local. A validade e as condições de pagamento constam do próprio orçamento. Os serviços só se consideram contratados após aceitação do orçamento pelo cliente.
4. Execução dos serviços
O cliente deve garantir o acesso ao local e as condições necessárias à intervenção (por exemplo, instalação elétrica adequada), informando-nos de eventuais limitações. Os trabalhos em equipamentos que contenham gases fluorados são realizados por técnicos certificados, nos termos da legislação aplicável.
5. Garantias
Aplicam-se as garantias legais em vigor e as garantias dos fabricantes dos equipamentos, nos termos indicados em cada fatura ou orçamento. Os direitos legais do consumidor mantêm-se.
6. Informação do site
Os conteúdos do site, incluindo as dicas do blog, têm natureza meramente informativa e não substituem a avaliação técnica no local. Esforçamo-nos por manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros.
7. Propriedade intelectual e marcas
Os conteúdos do site são propriedade da Belchior Serviços ou utilizados com autorização, e não podem ser copiados sem consentimento prévio. As marcas de terceiros (por exemplo, LG, Samsung, Daikin, Mitsubishi Electric, Airwell e Tesla) pertencem aos respetivos titulares e são indicadas apenas para identificar os equipamentos com que trabalhamos.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Lista de entidades em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. É competente o foro da comarca de Santarém, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
11. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento, aplicando-se a versão publicada nesta página.
